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CNH ESPECIAL
A legislação de trânsito prevê e permite que a maioria possa dirigir, com ou sem adaptações, porém alguns senões impeditivos ainda persistem, pois a prioridade não é somente conduzir o veículo, mas também que isto seja feito de forma segura. Estas duas condições e conceitos são os que freqüentemente entram em conflito: deverá ser avaliada não somente a aptidão para se realizar uma série de movimentos coordenados, múltiplos, mas também repeti-los continuadamente com segurança, levando-se em consideração o meio ambiente (outros veículos e vias), o cansaço e fadiga muscular, o embarque e desembarque, o estacionamento e a partida, as situações de emergência etc.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro toda pessoa ao se habilitar deverá inicialmente ser submetida ao exame de Aptidão Física e Mental (exame médico). Nas renovações da CNH e também quando há alterações significativas do estado de saúde ou mobilidade do motorista, isto é, se houver alguma deficiência adquirida durante o prazo de validade da carteira de motorista, o mesmo deverá imediatamente submeter-se a novos exames. Dirigir em desacordo com a regulamentação, mesmo que particularmente tenha feito as adaptações veiculares necessárias é ilegal, passível de multa e retenção do veículo pelas autoridades.

O exame médico define se o candidato necessita ser avaliado pela Junta Médica Especial e Banca Examinadora Especial (exame prático), que indicarão as adaptações apropriadas. Tais observações serão impressas na CNH e quem descumpri-las estará cometendo infração gravíssima, havendo retenção do veículo.

Quando na avaliação do condutor forem constatadas alterações, algumas condições poderão ser impostas. Desde o impedimento para dirigir alguns ou todos os tipos de veículos até exigências em relação ás adaptações que tornarão possíveis à realização de uma série de movimentos solicitados para tal. Os veículos mais avançados têm vários equipamentos que melhoram as condições de dirigibilidade e de segurança, que abrangem desde a possibilidade de dirigir sem desgaste desnecessário do motorista até reduzir lesões após um acidente.

Quando uma pessoa deficiente não pode ser condutor, alguém da família poderá comprar um veiculo com isenção de imposto através de documentos específicos, nesse caso para não condutor o deficiente terá a isenção de IPI e ICMS. A isenção do IPVA só poderá ser concedida via mandado de segurança, que é requerido por um advogado.

QUEM PODE REQUERER


As pessoas portadoras de deficiências físicas:
É considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidades congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Para melhor entendimento, seguem-se algumas definições:

• Amputação – perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro;

• Paraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores;

• Paraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores;

• Monoplegia – perda total das funções motoras de um só membro (inferior ou superior);

• Monoparesia – perda parcial das funções motoras de um só membro (inferior ou superior);

• Tetraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores;

• Tetraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e superiores;

• Triplegia – perda total das funções motoras em três membros;

• Triparesia – perda parcial das funções motoras em três membros;

• Hemiplegia – perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);

• Hemiparesia – perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);

• Ostomia - é um procedimento cirúrgico que consiste na ligação de uma parte do tubo digestivo, do aparelho respiratório, urinário ou outro, a um orifício externo, por onde o tubo será ligado. A este orifício dá-se o nome de estoma. Assim, um estoma permite criar uma comunicação entre um órgão interno e o exterior.

• Paralisia Cerebral – lesão de uma ou mais áreas do sistema nervoso central, tendo como conseqüência alterações psicomotoras, podendo ou não causar deficiência mental;

• Nanismo – deficiência acentuada no crescimento. Mulheres abaixo de 1,40m e homens abaixo de 1,45m.

É importante ter em mente que o conceito de deficiência inclui a incapacidade relativa, parcial ou total, para o desempenho da atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Esclarecemos que a pessoa com deficiência pode desenvolver atividades laborais desde que tenha condições e apoios adequados às suas características.

AS ADAPTAÇÕES DO VEÍCULO

ANEXO XV RESTRIÇÕES

Obrigatório o uso lentes corretivas A
Obrigatório o uso de prótese auditiva B
Obrigatório o uso de acelerador á esquerda C
Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática D
Obrigatório o uso de empunhadura / manopla / pômo no volante E
Obrigatório o uso veículo com direção hidráulica F
Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática G
Obrigatório o uso de acelerador e freio manual H
Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante I
Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo J
Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade K
Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e profundidade L
Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado M
Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado N
Obrigatório o uso de motocicleta manopla do freio dianteiro adaptada O
Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada P
Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo Q
Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo R
Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas S
Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido T
Vedado dirigir após o pôr-do-sol U
Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual V
Aposentado por invalidez X
Outras restrições Z

ALTERAÇÃO DA CNH


A maioria das carteiras especiais emitidas não está em sua primeira via. O que mais acontece são pessoas que já possuem habilitação que são acometidas posteriormente por algum tipo de deficiência. Em casos como esse é necessário que o condutor faça o mais rápido possível a alteração de sua CNH. O processo exige um novo exame médico e prático que irá avaliar se o motorista é apto a dirigir nesta nova situação. O deficiente que circula com a carteira desatualizada pode ser multado, responder criminalmente por acidentes e ter sua carteira de habilitação apreendida.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- CNH

- Carteira de identidade ou equivalente DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE (ex: Carteira Profissional, Carteira de Trabalho, Passaporte (O Passaporte só é aceito para este serviço se constar informações sobre a filiação).

- CPF

- Comprovante de Endereço - Clique aqui para saber sobre os comprovantes de endereço aceitos.

PROCEDIMENTOS:

1º Cadastro do Processo e exame médico.

2º Junta Médica.

3º Aulas e Prova Pratica de Direção (Junta Tecnica) no Veículo estipulado pela Junta Medica.

VALIDADE

A validade normal do exame é de cinco anos, até os 65 anos de idade, depois, de três anos, devendo ser renovada após o período. O serviço médico do Departamento do Trânsito (Perícia) pode fixar um prazo menor para validade do exame em casos de doenças degenerativas ou de haver modificações no quadro clínico da deficiência.

1ª HABILITAÇÃO "B" ESPECIAL


REQUISITOS PARA OBTER PERMISSÃO PARA DIRIGIR:

- Ser penalmente imputável - a atual legislação brasileira considera penalmente imputável a pessoa com 18 anos completos;

- Saber ler e escrever;

- Ser aprovado no exame de sanidade física e mental;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- Carteira de identidade ou equivalente DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE (ex: Carteira Profissional, Carteira de Trabalho, Passaporte (O Passaporte só é aceito para este serviço se constar informações sobre a filiação).

- CPF.

- Comprovante de Endereço - Clique aqui para saber sobre os comprovantes de endereço aceitos.

Laudo Medico com nome da sequela e CID

PROCEDIMENTOS:

1º Passo: Cadastro do aluno.
2º Passo: Exame Médico e Exame Psicotécnico.
3º Passo: Junta Médica.
4º Passo: Curso Teórico (45 horas aula).
5º Passo: Prova Escrita - Realizada pelo Detran de Segunda a Sábado.
6º Passo: Aulas Práticas de Direção (25 horas aula) - Veiculo Adaptado: Honda Fit.
7º Passo: Prova Prática de Direção (Junta Técnica) - Realizada no Detran-Go.
Após a aprovação na prova prática, a CNH ficará pronta a partir de 20 dias úteis.

OBSERVAÇÕES:

No caso de reprovação nos exames escrito e/ou prático o candidato somente poderá repetir o exame decorridos quinze dias após divulgação do resultado;

Ao candidato aprovado em todos os exames solicitados será conferida Permissão para Dirigir, válida por um ano;

A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média. Caso o candidato não atenda essas exigências deverá reiniciar todo o processo de habilitação;

Iniciado o processo de obtenção da habilitação o candidato tem 2 anos para concluí-lo, não o fazendo deverá iniciar novo processo, prestando novamente todos os exames.

ISENÇÕES DE IMPOSTOS


CLIQUE AQUI e saiba mais sobre as isenções para pessoas com deficiência.
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